1. Sobre o Código Irlanda
O Código Irlanda é um projeto de conteúdo educacional e informativo voltado principalmente a brasileiros que pretendem viajar para a Irlanda, estão se preparando para a mudança, acabaram de chegar ao país ou já vivem na Irlanda.
O programa Do Zero à Vida Real reúne conteúdos educacionais sobre diferentes aspectos da preparação e da vida na Irlanda, organizados de maneira prática e estruturada.
Responsável legal: IDENTIFICAÇÃO LEGAL A SER INSERIDA ANTES DA PUBLICAÇÃO
Contato: codigoirlanda@gmail.com
Site: codigoirlanda.com
2. Natureza educacional do conteúdo
Os conteúdos disponibilizados pelo Código Irlanda e pelo programa Do Zero à Vida Real possuem finalidade exclusivamente educacional e informativa.
O programa não constitui serviço de imigração, assessoria jurídica, consultoria financeira, consultoria tributária, recrutamento, agência de empregos, agência de intercâmbio ou qualquer modalidade de atendimento profissional individualizado.
As informações apresentadas têm como objetivo auxiliar o aluno a compreender melhor situações relacionadas à preparação e à vida na Irlanda. Sempre que uma decisão exigir orientação profissional específica, o usuário deverá procurar o profissional ou órgão competente.
3. Informações sujeitas a alterações
Regras, procedimentos, valores, requisitos governamentais, políticas de imigração, serviços públicos, transportes, mercado de trabalho, mercado imobiliário e outras informações relacionadas à Irlanda podem sofrer alterações.
Embora haja cuidado na preparação dos conteúdos, o Código Irlanda não garante que todas as informações permaneçam permanentemente atualizadas após sua publicação. Sempre que necessário, o aluno deve confirmar informações relevantes diretamente em fontes oficiais e órgãos competentes antes de tomar decisões.
4. Acesso ao programa
Ao adquirir o Do Zero à Vida Real, o comprador recebe acesso individual ao conteúdo disponibilizado conforme as condições apresentadas no momento da compra.
O acesso adquirido é vitalício, entendido como acesso ao conteúdo adquirido enquanto o programa e a infraestrutura necessária para sua disponibilização permanecerem operacionalmente disponíveis, ressalvadas situações excepcionais fora do controle razoável do responsável pelo produto.
O acesso é pessoal e destinado exclusivamente ao comprador. É proibido compartilhar login, senha ou qualquer outra forma de acesso com terceiros.
5. Liberação do conteúdo
A maior parte do conteúdo do Do Zero à Vida Real é disponibilizada após a confirmação da compra.
Os três últimos módulos do programa são liberados após 7 (sete) dias, conforme a estrutura de liberação definida para o produto.
A aquisição do programa implica ciência e concordância com essa forma de disponibilização.
6. Pagamento e plataforma
A comercialização do Do Zero à Vida Real é realizada por meio da plataforma Kiwify.
O processamento do pagamento, opções de parcelamento, confirmação da transação e demais procedimentos financeiros relacionados à compra podem estar sujeitos aos termos e condições da própria plataforma.
O preço aplicável será aquele apresentado ao comprador no momento da contratação. Eventuais preços promocionais, condições especiais ou ofertas de lançamento podem ser alterados ou encerrados para novas compras.
7. Garantia e direito de arrependimento
O comprador possui prazo de 7 (sete) dias, contado conforme as regras aplicáveis à contratação, para exercer o direito de arrependimento e solicitar o cancelamento da compra, nos termos da legislação aplicável.
A solicitação de reembolso deverá seguir o procedimento disponibilizado pela plataforma responsável pelo processamento da compra, atualmente a Kiwify, ou os canais indicados no momento da aquisição.
Após o término do período legal de 7 dias, pedidos de cancelamento ou reembolso estarão sujeitos às regras aplicáveis e às circunstâncias específicas do caso.
O fato de determinados módulos serem liberados posteriormente não reduz nem elimina os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
8. Ausência de atendimento individual
A compra do Do Zero à Vida Real não inclui consultoria, mentoria, assessoria, atendimento individual, acompanhamento pessoal ou suporte personalizado.
O conteúdo adquirido consiste no acesso ao material educacional disponibilizado no programa.
O e-mail de contato do Código Irlanda destina-se principalmente a questões administrativas relacionadas ao produto e ao acesso, não constituindo canal de consultoria individual sobre imigração, emprego, moradia, documentação ou situações pessoais do aluno.
9. Resultados individuais
O Código Irlanda não promete nem garante resultados específicos decorrentes da utilização do conteúdo.
Resultados relacionados a emprego, acomodação, documentação, situação migratória, adaptação, finanças ou qualquer outro aspecto da vida na Irlanda dependem de diversos fatores individuais e externos.
Depoimentos, exemplos ou experiências eventualmente apresentados possuem caráter ilustrativo e não constituem promessa ou garantia de que outros usuários obterão resultados semelhantes.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo original disponibilizado pelo Código Irlanda e pelo Do Zero à Vida Real, incluindo vídeos, aulas, textos, materiais, identidade visual, ilustrações, personagens, gráficos, apresentações e demais conteúdos protegidos, permanece sujeito aos respectivos direitos de propriedade intelectual.
A compra concede ao usuário apenas uma licença pessoal de acesso e utilização do conteúdo para fins particulares.
Sem autorização prévia, é proibido:
- copiar ou reproduzir substancialmente o conteúdo;
- redistribuir aulas ou materiais;
- disponibilizar arquivos para download por terceiros;
- compartilhar credenciais de acesso;
- gravar e distribuir aulas;
- vender, sublicenciar ou comercializar o conteúdo;
- publicar o material, integral ou parcialmente, em outros sites, redes sociais, plataformas, grupos ou serviços;
- utilizar o conteúdo para criar ou comercializar produtos derivados que reproduzam substancialmente o material protegido.
A utilização não autorizada poderá resultar no bloqueio do acesso e na adoção das medidas cabíveis.
11. Uso indevido e suspensão de acesso
O Código Irlanda poderá restringir ou suspender o acesso de usuários quando houver evidências razoáveis de fraude, compartilhamento indevido de conta, distribuição não autorizada do conteúdo, tentativa de violação da plataforma ou outras utilizações incompatíveis com estes Termos.
Qualquer medida será adotada observando os direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.
12. Links e serviços de terceiros
O conteúdo poderá mencionar ou direcionar o usuário para sites, plataformas, empresas, órgãos públicos ou serviços externos.
Esses serviços possuem suas próprias regras, políticas e condições. O Código Irlanda não controla e não se responsabiliza pelo funcionamento, disponibilidade, conteúdo ou alterações realizadas por terceiros.
13. Disponibilidade da plataforma
Podem ocorrer interrupções temporárias de acesso causadas por manutenção, problemas técnicos, falhas de serviços de terceiros ou situações fora do controle razoável do Código Irlanda.
Quando possível e aplicável, serão adotadas medidas razoáveis para restabelecer o acesso.
14. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais relacionados ao site e ao programa será descrito na Política de Privacidade do Código Irlanda, que deverá ser consultada em conjunto com estes Termos.
Serviços externos utilizados no funcionamento do site, processamento de pagamentos, hospedagem de conteúdo ou análise de utilização poderão realizar seus próprios tratamentos de dados conforme suas respectivas políticas.
15. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados quando necessário para refletir alterações no funcionamento do serviço, na legislação aplicável ou nas práticas do Código Irlanda.
A versão mais recente ficará disponível no site, acompanhada da respectiva data de atualização.
Alterações não serão utilizadas para retirar retroativamente direitos já adquiridos pelo consumidor em desacordo com a legislação aplicável.
16. Legislação e direitos do consumidor
Estes Termos não têm como objetivo excluir, restringir ou substituir direitos obrigatórios assegurados ao usuário pela legislação aplicável.
Quando o comprador estiver protegido por normas obrigatórias de defesa do consumidor ou proteção de dados, tais direitos permanecem preservados independentemente das disposições destes Termos.
17. Contato
Para questões administrativas relacionadas ao Código Irlanda ou ao Do Zero à Vida Real, entre em contato pelo e-mail:
codigoirlanda@gmail.com